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IND 58/2023 - Indicação
Ementa: Reajustar o valor da assiduidade dos funcionários públicos do Município.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 59/2023 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de criação de um Projeto de Lei para o transporte social rural, conforme feito no Município de Realeza/PR (Projeto de Lei n° 027/2023 em anexo).
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Fernando
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 60/2023 - Indicação
Ementa: Fazer melhorias na quadra de areia do Lago Caminho das Pedras, tais como:
- Troca da rede; instalação de iluminação; reposição de mais areia.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 61/2023 - Indicação
Ementa: Fazer melhorias nos acessos das propriedades dos senhores Edson Marcante, Clareci Damaceno e Reginaldo Prechelak, todos moradores do Rio Gavião.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
João Azeredo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 62/2023 - Indicação
Ementa: Fazer um quebra-molas na Rua Fernando Ferrari, próximo ao antigo Soberano’s Burguer.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
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IND 63/2023 - Indicação
Ementa: Adotar meios de pagamentos dos tributos municipais por meio de PIX, cartões de crédito, débito e outras formas de parcelamento.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Mineiro
Texto Original
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IND 64/2023 - Indicação
Ementa: Aplicar a LEI Nº 1.388, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Cria o Conselho Municipal da Juventude, CMJ), procedendo com a nomeação dos membros e iminente inicios dos trabalhos.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Mineiro
Texto Original
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IND 65/2023 - Indicação
Ementa: Oferecer atendimento psicológico para os funcionários da Rede Municipal.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 66/2023 - Indicação
Ementa: Fazer uma área de escape maior para viabilizar o acesso com mais segurança, junto com placa de sinalização, no acesso da PR-566 para a comunidade de 13 de maio.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 67/2023 - Indicação
Ementa: Realizar pintura na Rua Gastoni Bernardi (Saída para a Linha São João).
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 13:43:12
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 68/2023 - Indicação
Ementa: Fazer a limpeza do playground do Bairro Fênix.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:24:06
Autor:
Fernando
Marcio
Resultado: Matéria lida
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IND 69/2023 - Indicação
Ementa: Fornecer vacina contra o vírus HPV à Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 14:29:29
Autor:
Karla
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IND 70/2023 - Indicação
Ementa: Que o município estude a viabilização de custear ou oferecer um lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte de ida e volta a Curitiba via CONIMS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 17:00:57
Autor:
João Venturin
Thiaguinho
Resultado: Matéria lida
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IND 71/2023 - Indicação
Ementa: Solicita-se que a APMI, o Departamento de Educação e o Departamento de Saúde do Município viabilize um projeto para que, em conjunto, trabalhem com as alunas da Rede Pública do 4° e 5° Ano, sobre assuntos pertinentes a faixa etária.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 14:37:45
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 72/2023 - Indicação
Ementa: Há uma casa de esquina no Bairro Fênix em mau estado de conservação, onde há salas em que são realizadas atividades da população, tais como catequese com crianças.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 17:19:12
Autor:
Mineiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 73/2023 - Indicação
Ementa: Aquisição de sensores glicêmicos à crianças diabéticas até 12 anos de idade, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e alunos da Rede Pública do Munícipio.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:57:59
Autor:
Mineiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 74/2023 - Indicação
Ementa: Fazer um quebra-molas na Rua Abilon de Souza Naves, nas proximidades do imóvel de número 251.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 13:15:35
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 75/2023 - Indicação
Ementa: Fazer um quebra-molas na Rua Presidente Kennedy, entre a Rua Presidente Vargas e a rua Matilda Haupt.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 15:26:37
Autor:
João Azeredo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 76/2023 - Indicação
Ementa: Realizar melhorias na extensão da Rua Josafat Kmita, que liga o perímetro urbano entre o Bairro Vila Verde à Comunidade 13 de Maio.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:30:00
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 77/2023 - Indicação
Ementa: Fazer sentido de mão única na rua em frente ao CMEI Junice Forner, no Bairro Vila Verde
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 14:38:07
Autor:
Thiaguinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 78/2023 - Indicação
Ementa: Fazer um conserto no término do asfalto da entrada para a comunidade de Coxilha Rica, onde tem um buraco.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 17:12:59
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
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IND 79/2023 - Indicação
Ementa: Instalar dois lixeiros grandes na comunidade de Coxilha Rica.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 17:13:56
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
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IND 80/2023 - Indicação
Ementa: Fazer melhorias no acesso para a propriedade do Sr. Isaías Lefechak, na comunidade do Ipiranga.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:00:22
Autor:
João Azeredo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 81/2023 - Indicação
Ementa: Arrumar a calçada em frente ao bar canhoto, na Rua Guarani, Bairro guarani, conforme foto em anexo.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 9:42:43
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 82/2023 - Indicação
Ementa: Fazer um prolongamento da ponte com ao menos duas novas galerias para melhor escoamento da água, tendo em vista que a tubulação não é suficiente.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 14:55:56
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 83/2023 - Indicação
Ementa: Colocar alguns bancos e uma cobertura na parte de baixo da UBS Zelindo Battistus.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:56:54
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 84/2023 - Indicação
Ementa: Consertar/reestruturar a ponte que liga as comunidades de Bonito e Santa Bárbara, próximo a propriedade do Sr. Idalino Gnoatto.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 15:06:17
Autor:
Marcio
Resultado: Matéria lida
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DECRE 34/2023 - Decreto
Ementa: Declara ponto facultativo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 8:26:41
Autor:
Gabinete da Presidencia - PRES
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto-PRES nº 34, de 11 de outubro de 2023
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PRRES 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do dia e horário das Sessões Ordinárias, altera o artigo 74, caput, do Regimento Interno e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Mineiro
João Azeredo
Marcio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRRES 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Institui o Programa "Câmara no Bairro" no Município de Itapejara D’Oeste – PR, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 9:27:22
Autor:
João Azeredo
Marcio
Mineiro
Texto Original
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MPSAR 1/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Em memória de João Clodis Bevilaqua.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Mineiro
João Azeredo
Marcio
Texto Original
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MPSAR 2/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Em memória de Ivane Zandoná
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Fragata
Mineiro
Fernando
João Azeredo
João Venturin
Jonas
Karla
Marcio
Thiaguinho
Texto Original
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MPSAR 3/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Em memória de Albino Zucchi.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 13:28:19
Autor:
Mineiro
João Azeredo
Marcio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MAPLA 1/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A ser concedida à ASSOCIAÇÃO TROPEIROS RAÍZES DO SUL.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
João Azeredo
Fernando
Jonas
Marcio
Mineiro
Texto Original
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MAPLA 2/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A ser concedida a Associação Esportiva de Futsal - ITAP futsal
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Mineiro
João Azeredo
Marcio
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MAPLA 3/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso a Senhora Flávia Gnoatto
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 15:56:18
Autor:
João Azeredo
Marcio
Mineiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MAPLA 4/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A ser concedida à Senhora Aline Ângela Biolchi
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:59:53
Autor:
Fernando
Fragata
Marcio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MAPLA 5/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A ser concedida a Senhora Larissa Hofmann.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 11:02:47
Autor:
Thiaguinho
Fragata
João Venturin
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESUPR 1/2023 - Emenda Supressiva
Ementa: “Suprime-se a redação do artigo 5° do Projeto de Lei n° 034/2023, de 30/08/2023”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 10:54:10
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDTL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre de acordão de parecer prévio
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Marcio
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REQUE 2/2023 - Requerimento
Ementa: A relação de munícipes que possuem terreno em comodato ou locação neste Município, bem como, os valores.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 13:23:55
Autor:
Mineiro
João Azeredo
Marcio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUE 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que a quantia de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil) a ser repassada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo seja usado para elaboração de projeto para a construção da Ciclovia.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 13:40:16
Autor:
Mineiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUE 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requer a antecipação da discussão e votação da Moção de Apoio 01/2023 para a sessão de quarta-feira, dia 20/09/2023.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 14:20:50
Autor:
Mineiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESUBS 1/2023 - Emenda Substitutiva
Ementa: Altera redação de artigos do Projeto de Lei 30/2023
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
Fernando
João Azeredo
Karla
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOAPO 1/2023 - Moção de Apoio
Ementa: Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:01:09
Autor:
Gabinete da Presidencia - PRES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTCJR 1/2023 - Parecer Técnico Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei 31/2023
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTCJR 2/2023 - Parecer Técnico Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Declarou inconstitucional o Projeto de Lei N°35/2023 (TAC BARRACÕES) do Poder Executivo.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 8:46:34
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VETOP 1/2023 - Veto Político
Ementa: Dispõe sobre o veto parcial dos artigos 6º e 7º do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 33/2023.
Apresentação: 7 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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