Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Técnico Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Declarou inconstitucional o Projeto de Lei N°35/2023 (TAC BARRACÕES) do Poder Executivo. - - |
Reprovado Parecer derrubado em votação única. O Vereador Mineiro e a Vereadora Karla não votaram por se tratar de assunto pessoal, e se declararam impedidos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajustamento de Conduta para fins de regularizar a situação de barracões e terrenos cedidos pelo Municipio e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. O Vereador Mineiro e a Vereadora Karla não votaram por se tratar de assunto pessoal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fica a despesa do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. - - Primeira Votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação juntamente com a Emenda Supressiva N°01/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme disposto no Art. 132 do Regimento Interno. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 82 da Lei nº 467/1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Reprovado Reprovado em segunda votação. A Vereadora Karla não votou por se tratar de assunto pessoal. Vai à terceira votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a denominação de Rua no Município de Itapejara D' Oeste - PR. - - Primeira votação.
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Aprovado Primeira votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: João Venturin, Thiaguinho
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Itapejara D´Oeste ao Pastor Vilmaro Raduenz dá outras providências". - - Primeira votação.
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Aprovado Primeira votação. |