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PLOEX 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Concede reajuste de vencimentos para todos os Servidores do Magistério Público Municipal de Itapejara D' Oeste, Pr.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 13:58:12
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Acrescenta atribuições dos cargos efetivo no quadro pessoal da administração pública municipal, anexo a Lei Municipal n°1.638/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerção - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Itapejara D'Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:46:07
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUTSAL - ITAP FUTSAL e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 9:28:05
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal N° 2156/2024, ampliando as vagas para cargo efetivo de Professor no quadro de pessoal da administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:52:13
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera o disposto no Artigo 211 e parágrafos da Lei n° 467/93 de 21.01.93 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:32:23
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Bem Público "Veículo" e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:41:17
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui a Taxa de Abate para aves no território do Município de Itapejara D' Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:38:55
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:41:32
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a anexar áreas de terras rurais ao perímetro urbando da sede do Município e da outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:22:18
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:40:40
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Receber doação de Imóvel Urbano Lote n° 06 da Quadra n° 102 de propriedade da empresa "Loteamento Gnoatto LTDA" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:14:45
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Concede reajuste de vencimentos para os servidores, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da municipalidade do Município de Itapejara D' Oeste.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:14:19
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:05:25
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Veículo Caminhão Chassi, por empréstimo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:24:00
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 1588/2015, de 24 de Junho de 2015.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 10:55:29
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de cargos e provimento efetivo dos servidores do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:47:14
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a denominação de vias e logradouros públicos, e da outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:49:21
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003 de 02.12.2003, que regulamenta no Município de Itapejara D'Oeste a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:52:07
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a outorgar a Concessão Onerosa Temporária de Uso de Bem Público - Barracões Industriais e dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 13:30:54
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Define critérios, mediante Avaliação de Mérito е Desempenho, para indicação de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D'Oeste.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 8:24:12
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo, consistente no prédio da antiga Rodoviária Municipal, e autoriza sua alienação.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 13:29:12
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia Legal".
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:09:06
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 9:41:17
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:07:09
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, para os períodos de 2026 a 2029.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 9:04:38
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis do Município de Itapejara D'Oeste/PR e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:40:36
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:40:18
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 324/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:16:08
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 16:28:56
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a nomenclatura de Departamentos da Administração Municipal, de acordo com as Leis: 1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013 de 01.03.2013, 1406/2013 de 10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 8:19:44
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação, mediante doação, ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:46:13
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Denomina nome de Rua no Bairro Bem Viver Município de Itapejara D'Oeste Pr.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:16:45
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 11:08:20
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Urbano do Município para implantação de uma UBS - Unidade Básica de Saúde e da outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 372/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:10:37
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano para anexar à área do novo Colégio Municipal Nereu Ramos e da outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:20:16
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano para melhorar acesso a Rua Segundo Lasta e da outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:33:43
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itapejara D'Oeste - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 370/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 13:46:59
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º, da Lei Municipal n° 2153/2024, que Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 9:12:22
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do inciso I do Art. 3°, da Lei Municipal nº 2155/2024, que Institui o Conselho Municipal de Cultura - СMС.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 9:31:15
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Restitui aos doadores, parte de imóvel recebido em doação e da outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 389/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 11:20:18
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação, mediante doação, ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 11:21:43
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Atualiza a data base para o reajuste de vencimentos de todos os Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Municipalidade.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 15:57:17
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:12:43
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Ratifica a 3ª alteração contratual do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – De Segurança Alimentar, Atenção A Sanidade Agropecuária E Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:15:28
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 11:07:22
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 433/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 15:55:19
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 15:56:29
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 13:31:47
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação, mediante doação, ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 14:54:44
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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