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IND 56/2024 - Indicação
Ementa: Fazer um almoxarifado novo para guardar ferramentas dos funcionários dos serviços gerais que atualmente é anexado a Câmara de Vereadores.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 13:57:54
Autor:
Fragata
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IND 57/2024 - Indicação
Ementa: Instalar câmeras de segurança nas salas de aula das escolas municipais.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 8:24:46
Autor:
Fragata
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IND 58/2024 - Indicação
Ementa: Fazer adequações na estrada da comunidade de Barra do Vitorino, próximo à propriedade da Sra. Zenilda Kobielski.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 8:28:15
Autor:
Fragata
Resultado: Matéria lida
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IND 59/2024 - Indicação
Ementa: Instalar um redutor de velocidade na Rua Ingás, Bairro Bem-Viver.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 8:29:17
Autor:
Fragata
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 60/2024 - Indicação
Ementa: Fazer a limpeza das calçadas na Rua Guaicurus, no Bairro Guarani.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 10:03:39
Autor:
Fragata
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IND 61/2024 - Indicação
Ementa: Solicitar ao órgão competente, para que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Manoel Ribas, no Bairro Guarani, entre o No Ponto Supermercado e o portal da saída para o Verê.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 9:18:54
Autor:
Mineiro
Resultado: Matéria lida
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IND 62/2024 - Indicação
Ementa: Fazer a tubulação do barracão industrial da prefeitura até próximo à residência do Sr. Laurindo Lazaretti, no loteamento cooperhab.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 10:40:56
Autor:
Fragata
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IND 63/2024 - Indicação
Ementa: Reservar uma vaga para cadeirantes na Avenida Manoel Ribas, nos comércios em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 13:51:02
Autor:
Fragata
Resultado: Matéria lida
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IND 64/2024 - Indicação
Ementa: Realizar a limpeza do mato e dos galhos na Rua João Paulo dos Santos, que dá acesso ao CMEI Professora Junice Forner Lucini, Bairro Vila Verde.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 9:16:08
Autor:
Fragata
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IND 65/2024 - Indicação
Ementa: Providenciar o escoamento da água no acesso da propriedade do Sr. João Schuastz, na Linha Baroni.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 10:58:53
Autor:
Marcio
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IND 66/2024 - Indicação
Ementa: Tampar a valeta no asfalto em frente à empresa Coasul, na saída para a comunidade do Luís Costa.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:04:20
Autor:
Fragata
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IND 67/2024 - Indicação
Ementa: Rebaixar o bueiro na Avenida Manoel Ribas, na esquina da Agritap. (foto em anexo).
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 15:16:06
Autor:
Fragata
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 68/2024 - Indicação
Ementa: Solicitar ao órgão competente a perfuração de, pelo menos, um poço artesiano no perímetro urbano do município.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 15:17:18
Autor:
Fragata
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IND 69/2024 - Indicação
Ementa: Trocar lâmpada de iluminação pública na Rua Isidoro Myzak, Bairro Fênix.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 10:07:10
Autor:
Fragata
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IND 70/2024 - Indicação
Ementa: Fechar com cerca a construção da quadra esportiva de areia do Bairro Industrial.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 14:12:47
Autor:
Fragata
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IND 71/2024 - Indicação
Ementa: Instalar redutor de velocidade na Rua Ingás, Bairro Bem-Viver, próximo a Escola Municipal Josafat Kmita.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 17:34:07
Autor:
Thiaguinho
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IND 72/2024 - Indicação
Ementa: Solicita-se informação acerca do CENSO da Lei Municipal sobre o autismo, com a finalidade de saber quantas pessoas com autismo existem em Itapejara D´Oeste.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 190/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 9:25:12
Autor:
Fragata
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IND 73/2024 - Indicação
Ementa: Solicita-se sejam disponibilizados mais bancos no Parque Caminho das Pedras.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 9:26:09
Autor:
Fragata
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IND 74/2024 - Indicação
Ementa: Solicita-se seja realizada a limpeza e poda das árvores aos arredores da Rua Tapajós, no bairro Guarani.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 9:26:46
Autor:
Fragata
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IND 75/2024 - Indicação
Ementa: Solicita-se a instalação de coberturas nas saídas das escolas do nosso município.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 14:42:12
Autor:
Karla
Resultado: Matéria lida
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IND 76/2024 - Indicação
Ementa: Solicita-se que seja finalizado calçamento na comunidade de Linha Serra Preta, e que seja instalada uma lombada próximo ao acesso da propriedade da Sra. Loreci Fátima Kuhn, que fica na mesma localidade.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 13:45:47
Autor:
Karla
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ELOM 1/2024 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 10:25:55
Autor:
CELOM - Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELOM 2/2024 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 15:28:19
Autor:
Jonas
João Azeredo
Mineiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRRES 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapejara D’ Oeste e dá outras providências
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 9:30:05
Autor:
Karla
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRRES 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Galeria de Fotos das Ex-Vereadoras da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 13:26:14
Autor:
Fernando
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PRRES 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do dia e horário das Sessões Ordinárias, altera o artigo 74, caput, do Regimento Interno e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 14:59:22
Autor:
Jonas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRRES 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:47:56
Autor:
Outros - Geral
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MPSAR 1/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Em memória de Adão Fragata dos Santos.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 8:39:42
Autor:
Thiaguinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MPSAR 2/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Em memória de Neuto José Fabiane.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 11:09:24
Autor:
Outros - Geral
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MPSAR 3/2024 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar pelo falecimento de Arno Dall Agnol.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 175/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 10:56:32
Autor:
Fernando
João Azeredo
Jonas
Marcio
Mineiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MAPLA 1/2024 - Moção de Aplauso
Ementa: “A ser concedida aos alunos do Colégio Estadual Castelo Branco classificados no Projeto Ganhando o Mundo, Everaldo Kobielski Júnior, Bruno Henrique Vitorassi e Mariana Krasniak Donzelli”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 10/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:08:37
Autor:
Thiaguinho
Texto Original
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EADT 1/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona-se o parágrafo terceiro à redação do artigo 8° do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 014/2024, de 13/03/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 10:21:55
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EADT 2/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona dotação ao PROJETO DE LEI Nº 35/2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´ OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 9:56:56
Autor:
Karla
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMOD 1/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Lei n° 13/2023, que institui o Dia Municipal da conscientização, prevenção e combate ao bullying.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 9:24:26
Autor:
Thiaguinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESUPR 1/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: “Suprime-se a expressão /inexigibilidade do artigo 2° do Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo n° 22 de 2024.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:02:04
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Resultado: Matéria lida
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PDTL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 16:10:52
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUE 3/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROJETO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Mineiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUE 4/2024 - Requerimento
Ementa: Mudança de Local da Sessão de Instalação/Posse da Nova Gestão e Convocação de Sessão Extraordinária.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 217/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 9:34:40
Autor:
Jonas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ESUBS 1/2024 - Emenda Substitutiva
Ementa: Altera a redação da Súmula e artigo 1º, §3° e artigo 4°, §3°, do Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 02/2024, de 15/01/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 10:25:13
Autor:
Marcio
Resultado: Retirado Pelo Autor
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MOAPO 1/2024 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:00:20
Autor:
João Venturin
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETOJ 1/2024 - Veto Jurídico
Ementa: Veto Jurídico ao Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo n° 10 de 2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 174/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 11:01:56
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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