Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
14
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona-se o parágrafo terceiro à redação do artigo 8° do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 014/2024, de 13/03/2024.
Indexação
Observação