Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Adiciona-se o parágrafo terceiro à redação do artigo 8° do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 014/2024, de 13/03/2024. - - Votação única.
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Aprovado Aprovada em votação única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itapejara D' Oeste - Prí-Itape, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |