Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Número
02
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Súmula e artigo 1º, §3° e artigo 4°, §3°, do Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 02/2024, de 15/01/2024.
Indexação
Observação