Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Institui Gratificações por acumulo de funções (GAF) que extrapolem às inerentes ao cargo ou emprego público, Gratificação Especial (GE) em caso de situações emergenciais ou que exijam a continuidade de serviço público inadiável e Gratificação por dedicação Exclusiva (GDE)”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Concede reajuste de vencimentos para todos os Servidores do Magistério Público Municipal”. - - |
Aprovado |