Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Reitero a solicitação apresentada por meio da Indicação nº 08/2026, para que seja providenciado o restabelecimento do pagamento das vantagens por tempo de serviço devidas aos servidores públicos municipais, em razão do descongelamento promovido pela Lei Complementar nº 226/2026, com a maior brevidade possível.

Sugere estudo de viabilidade e execução de melhorias na infraestrutura (patrolamento, compactação, pavimentação poliédrica ou asfáltica) da Rua Antonio Carlotto, Bairro Menino Deus (proximidades do parquinho do bairro).

Solicitação de regulamentação do art. 45 da Lei Municipal nº 2.156/2024 – afastamento para qualificação profissional (stricto sensu)