Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer Juridico | 21/02/2024 | Otávio Augusto Inácio Massignan | parecer_juridico_no_05_utilidade_publica_itap_futsal.pdf |
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer Legislativo | 28/02/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_justica_e_redacao__projeto_04-2024_legislativo.doc |
PARECER CPP | Parecer Legislativo | 04/03/2024 | CPP | parecer_politicas_publicas_plo-leg_04-2024_-_copia.doc |
PARECER CFO | Parecer Legislativo | 05/03/2024 | CFO | parecer_financas_e_orcamento_01.2024_eaf_-_utilidade_publica_leg_04-2024.pdf |