Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui Gratificações por acumulo de funções (GAF) que extrapolem às inerentes ao cargo ou emprego público, Gratificação Especial (GE) em caso de situações emergenciais ou que exijam a continuidade de serviço público inadiável e Gratificação por dedicação Exclusiva (GDE)”.
Indexação
Observação