Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Altera a redação da Súmula e artigo 1º, §3° e artigo 4°, §3°, do Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 02/2024, de 15/01/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Votação Única