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Resumo (38ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/10/2025 - 18:00
Encerramento: 27/10/2025 - 18:50



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=cBAwGtLLbQc



Mesa Diretora
Presidente: Fragata / PODE
Primeiro-Secretário: João Venturin / PSD
Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT



Lista de Presença na Sessão
Ângelo Dalsente / PL
Balbinotti / PSD
Cristiane Batistus / PODE
Fragata / PODE
João Venturin / PSD
Jovenil Rodrigues / UNIÃO
Vilucir Lanhi / PT






Correspondências
OGJ Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 23/10/2025 - Interessado: Deputado Adão Litro
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Execução de Obra de Ampliação e Estruturação na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapejara D' Oeste - PR.
OGJ Nº 008/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 23/10/2025 - Interessado: Deputado Adão Litro
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Pavimentação Asfáltica na Comunidade de São Miguel, em Itapejara D' Oeste - PR.
OGCB Nº 010/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 23/10/2025 - Interessado: Secretária Leandre Dal Ponte
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para a Reforma da Estrutura do Clube de Idosos do Bairro Guarani, em Itapejara D' Oeste - PR.
OGCB Nº 011/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 23/10/2025 - Interessado: Secretária Leandre Dal Ponte
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Manutenção e Fortalecimento dos Clubes de Mães do Município de Itapejara D' Oeste - PR.
OFFI Nº 089/2025 - Oficio
Data: 21/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 51 de 2025
OFFI Nº 088/2025 - Oficio
Data: 21/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 50 de 2025
OFFI Nº 090/2025 - Oficio
Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 52 de 2025.
OFFI Nº 091/2025 - Oficio
Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 53 e 54 de 2025
RTL Nº 004/2025 - Requerimento uso Tribuna Livre
Data: 24/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Inscrição da Sra. Jane Kelly Semler Szpak para uso da Tribuna-Livre desta insigne Casa de Leis para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/10/2025, conforme disposto no Art. 296 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste - PR, para falar sobre o Decreto 12.686/2025 de 20/10/2025 que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva.



Expedientes
Abertura:

Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 38ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (37ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Lista de Presença do Expediente:

Foi constatada as ausências previamente justificadas da Vereadora Karla e do Vereador Mineiro.
Leitura de Oficios:

Foram lidos os Ofícios enviados n° 07 e 08 do Gabinete do Vereador Jovenil Rodrigues, n° 10 e 11 do Gabinete da Vereadora Cristiane Batistus, os Ofícios Recebidos n° 88, 89, 90 e 91 de 2025 e o Requerimento de Uso da Tribuna Livre n° 04 de 2025
Leitura de Matérias Legislativas:

Foi lida a Indicação n° 134 de 2025, foram lidos os Projetos de Lei Ordinaária de autoria do Poder Executivo n° 50 e 52 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 11 de 2025.
Inscrição Tribuna:

  • Jane Kelly Semler Szpack - Diretora da APAE de Itapejara D'Oeste - PR - Usou o espaço da Tribuna Livre para falar sobre a preocupação da classe com o Decreto 12.686/2025 de 20/10/2025 que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva, e o impacto negativo que isso pode causar na vida das famílias que dependem do serviço, sabendo que dentre um dos tantos problemas da norma, é a impossibilidade de escolher em qual regime matricular o especial, e solicitou ajuda do poder público para cobrar os deputados e senadores, para que o decreto perca a sua validade e vigência.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Mineiro
Número de Protocolo: 444
Solicita melhorias na estrada rural da comunidade do Lageado Bonito.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 427
Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 430
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025
Autores: Cristiane Batistus, João Venturin, Mineiro
Número de Protocolo: 442
“A ser concedida aos atletas e professores da equipe de Futebol Sub-14 da Escola ECM Isidoro Dumont, Campeã Estadual dos Jogos Escolares do Paraná.”
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fragata

2 - Ângelo Dalsente

3 - João Venturin




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ângelo Dalsente / PL
Balbinotti / PSD
Cristiane Batistus / PODE
Fragata / PODE
João Venturin / PSD
Jovenil Rodrigues / UNIÃO
Vilucir Lanhi / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 36 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 387
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.


Obs.: Primeira Votação. 		Aprovado

Obs.: Aprovado em Primeiro Turno.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 389
Restitui aos doadores, parte de imóvel recebido em doação e da outras providências.


Obs.: Primeira Votação. 		Aprovado

Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Depende de 2/3 para aprovação. Presidente Vota. Vereador Vilucir Lanhi declarou-se impedido de votar, em respeito ao Art. 205 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 414
Atualiza a data base para o reajuste de vencimentos de todos os Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Municipalidade.


Obs.: Primeira Votação. 		Aprovado

Obs.: Aprovado em Primeiro Turno.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 380
Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º, da Lei Municipal n° 2153/2024, que Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL.


Obs.: Segunda Votação. 		Aprovado

Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 381
Altera a redação do inciso I do Art. 3°, da Lei Municipal nº 2155/2024, que Institui o Conselho Municipal de Cultura - СMС.


Obs.: Segunda Votação. 		Aprovado

Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Mineiro
Número de Protocolo: 395
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município.”


Obs.: Segunda Votação. 		Aprovado

Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 6 de 2025
  • Ângelo Dalsente - Sim
  • Balbinotti - Sim
  • Cristiane Batistus - Não Votou
  • Fragata - Não Votou
  • João Venturin - Sim
  • Jovenil Rodrigues - Sim
  • Vilucir Lanhi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025
  • Ângelo Dalsente - Sim
  • Balbinotti - Sim
  • Cristiane Batistus - Sim
  • Fragata - Não Votou
  • João Venturin - Sim
  • Jovenil Rodrigues - Sim
  • Vilucir Lanhi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2025
  • Ângelo Dalsente - Sim
  • Balbinotti - Sim
  • Cristiane Batistus - Sim
  • Fragata - Sim
  • João Venturin - Sim
  • Jovenil Rodrigues - Sim
  • Vilucir Lanhi - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2025
  • Ângelo Dalsente - Sim
  • Balbinotti - Sim
  • Cristiane Batistus - Sim
  • Fragata - Não Votou
  • João Venturin - Sim
  • Jovenil Rodrigues - Sim
  • Vilucir Lanhi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025
  • Ângelo Dalsente - Sim
  • Balbinotti - Sim
  • Cristiane Batistus - Sim
  • Fragata - Não Votou
  • João Venturin - Sim
  • Jovenil Rodrigues - Sim
  • Vilucir Lanhi - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 36 de 2025
  • Ângelo Dalsente - Sim
  • Balbinotti - Sim
  • Cristiane Batistus - Sim
  • Fragata - Não Votou
  • João Venturin - Sim
  • Jovenil Rodrigues - Sim
  • Vilucir Lanhi - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fragata
    2 - João Venturin
    3 - Vilucir Lanhi



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO
    Usou o espaço para falar sobre os seus ofícios expedidos e ajudar na cobrança em defesa das APAES.




    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fragata
    2 - João Venturin
    3 - Vilucir Lanhi



    Considerações Finais

    Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os Vereadores para comparecer na 8ª (oitava) Sessão Extraordinária, que acontecera na sequência.