Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências - - Primeira Votação
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Art. 109, Inciso I e II, e o Art. 110, Inciso I da Lei Nº 1945/2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. - - Segunda Votação
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Aprovado |