Foram lidas as Indicações n° 77 e 78 de 2025, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 19, 20 e 21 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 03 de 2025.
Também, com base no Art. 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis:
"As Sessões Extraordinárias no período normal de funcionamento da
Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara em Sessão ou fora dela com
antecedência de:
I - sem prazo, quando feita durante a reunião ordinária; neste caso a comunicação
será inserida em ata, ficando automaticamente cientificados todos os Vereadores
presentes à reunião; "
O Presidente informou o recebimento, na tarde de hoje, do Projeto de Lei n° 04 de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MASTERS DE ITAPEJARA D`OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Considerando o caráter de interesse público da matéria e a urgência em sua tramitação, visando à possível captação de recursos estaduais para a associação dentro do prazo hábil, o Presidente solicitou às Comissões que emitam seus pareceres ao longo da semana. O objetivo é possibilitar a convocação de uma Sessão Extraordinária na próxima semana para que o projeto seja apreciado e votado com celeridade.
