Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Bem Público "Veículo" e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei Municipal N° 2156/2024, ampliando as vagas para cargo efetivo de Professor no quadro de pessoal da administração pública municipal, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Acrescenta atribuições dos cargos efetivo no quadro pessoal da administração pública municipal, anexo a Lei Municipal n°1.638/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerção - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Itapejara D'Oeste e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |