1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Estima a receita e fica a despesa do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Obs.: Segunda votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajustamento de Conduta para fins de regularizar a situação de barracões e terrenos cedidos pelo Municipio e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação.
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Reprovado
Obs.: Reprovada em segunda votação.
Vai à terceira votação.
O Verador Mineiro e a Vereadora Karla se declararam impedidos de votar por tratar-se de assunto pessoal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 37 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Altera o Art. 82 da Lei nº 467/1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras providências.
Obs.: Terceira votação.
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Reprovado
Obs.: Reprovada em terceira votação.
A Vereadora Karla se declarou impedida de votar por tratar-se de assunto com interesse pessoal.
O Vereador João Venturin pediu para que as votações deste projeto sejam canceladas, pois considera que o Vereador Fernando Mantuvamni tem parentes interessados na matéria. O pedido deve ser oficiado para a Presidência pelo gabinete do referido Vereador e encaminhado para a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 38 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Autoriza o Executivo Municipal a denominação de Rua no Município de Itapejara D' Oeste - PR.
Obs.: Segunda votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em segunda votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2023
Autores: João Venturin, Thiaguinho
Número de Protocolo: 51
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"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Itapejara D´Oeste ao Pastor Vilmaro Raduenz dá outras providências".
Obs.: Segunda votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em segunda votação.
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