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1
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Estima a receita e fica a despesa do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
- - Segunda votação.
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Aprovado
Matéria aprovada em segunda votação.
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2
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajustamento de Conduta para fins de regularizar a situação de barracões e terrenos cedidos pelo Municipio e dá outras providências.
- - Segunda votação.
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Reprovado
Reprovada em segunda votação.
Vai à terceira votação.
O Verador Mineiro e a Vereadora Karla se declararam impedidos de votar por tratar-se de assunto pessoal.
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3
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Altera o Art. 82 da Lei nº 467/1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras providências.
- - Terceira votação.
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Reprovado
Reprovada em terceira votação.
A Vereadora Karla se declarou impedida de votar por tratar-se de assunto com interesse pessoal.
O Vereador João Venturin pediu para que as votações deste projeto sejam canceladas, pois considera que o Vereador Fernando Mantuvamni tem parentes interessados na matéria. O pedido deve ser oficiado para a Presidência pelo gabinete do referido Vereador e encaminhado para a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis.
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4
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Autoriza o Executivo Municipal a denominação de Rua no Município de Itapejara D' Oeste - PR.
- - Segunda votação.
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Aprovado
Aprovada em segunda votação.
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5
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"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Itapejara D´Oeste ao Pastor Vilmaro Raduenz dá outras providências".
- - Segunda votação.
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Aprovado
Aprovada em segunda votação.
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