Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1677, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Municipio de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e a Tabela A do Anexo I da Lei nº 2123 e dá outras providências. - - Primeira votação
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Retirado Pelo Plenário Após votação sobre o regime de urgência, o plenário, em sua maioria, derrubou o regime de urgência do Projeto de Lei nº 31/2023. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Tecnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem, na forma que dispõe os itens I e II do parágrafo único do art. 15-C da Lei nº 7.498/1986 com redação dada pela Lei Federal 14.434/2022. - - Primeira votação.
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Aprovado |