Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Tecnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem, na forma que dispõe os itens I e II do parágrafo único do art. 15-C da Lei nº 7.498/1986 com redação dada pela Lei Federal 14.434/2022.
Indexação
Observação