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Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo

Ano

2026

Número

9

Data de Apresentação

07/04/2026

Número do Protocolo

65

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC, no Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 65/2026, Data Protocolo: 07/04/2026 - Horário: 14:57:54

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Abril de 2026
    Documento: OFFI Nº 014/2026 - Oficio
    Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 09 de 2026
    OpenAPI