SAPL - Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste - Poder Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/10/2025 - 18:00	Encerramento: 27/10/2025 - 18:50

Correspondências

(Enviada) OGJ Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Jovenil Data: 23/10/2025 - Interessado: Deputado Adão Litro Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Execução de Obra de Ampliação e Estruturação na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapejara D' Oeste - PR.
(Enviada) OGJ Nº 008/2025 - Ofício Gabinete Jovenil Data: 23/10/2025 - Interessado: Deputado Adão Litro Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Pavimentação Asfáltica na Comunidade de São Miguel, em Itapejara D' Oeste - PR.
(Enviada) OGCB Nº 010/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus Data: 23/10/2025 - Interessado: Secretária Leandre Dal Ponte Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para a Reforma da Estrutura do Clube de Idosos do Bairro Guarani, em Itapejara D' Oeste - PR.
(Enviada) OGCB Nº 011/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus Data: 23/10/2025 - Interessado: Secretária Leandre Dal Ponte Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Manutenção e Fortalecimento dos Clubes de Mães do Município de Itapejara D' Oeste - PR.
(Recebida) OFFI Nº 089/2025 - Oficio Data: 21/10/2025 - Interessado: Presidente Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 51 de 2025
(Recebida) OFFI Nº 088/2025 - Oficio Data: 21/10/2025 - Interessado: Presidente Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 50 de 2025
(Recebida) OFFI Nº 090/2025 - Oficio Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 52 de 2025.
(Recebida) OFFI Nº 091/2025 - Oficio Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 53 e 54 de 2025
(Recebida) RTL Nº 004/2025 - Requerimento uso Tribuna Livre Data: 24/10/2025 - Interessado: Presidente Assunto: Inscrição da Sra. Jane Kelly Semler Szpak para uso da Tribuna-Livre desta insigne Casa de Leis para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/10/2025, conforme disposto no Art. 296 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste - PR, para falar sobre o Decreto 12.686/2025 de 20/10/2025 que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva.

Expedientes

Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 38ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (37ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Lista de Presença do Expediente: Foi constatada as ausências previamente justificadas da Vereadora Karla e do Vereador Mineiro.
Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios enviados n° 07 e 08 do Gabinete do Vereador Jovenil Rodrigues, n° 10 e 11 do Gabinete da Vereadora Cristiane Batistus, os Ofícios Recebidos n° 88, 89, 90 e 91 de 2025 e o Requerimento de Uso da Tribuna Livre n° 04 de 2025
Leitura de Matérias Legislativas: Foi lida a Indicação n° 134 de 2025, foram lidos os Projetos de Lei Ordinaária de autoria do Poder Executivo n° 50 e 52 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 11 de 2025.
Inscrição Tribuna: Jane Kelly Semler Szpack - Diretora da APAE de Itapejara D'Oeste - PR - Usou o espaço da Tribuna Livre para falar sobre a preocupação da classe com o Decreto 12.686/2025 de 20/10/2025 que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva, e o impacto negativo que isso pode causar na vida das famílias que dependem do serviço, sabendo que dentre um dos tantos problemas da norma, é a impossibilidade de escolher em qual regime matricular o especial, e solicitou ajuda do poder público para cobrar os deputados e senadores, para que o decreto perca a sua validade e vigência.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Mineiro Turno:	Solicita melhorias na estrada rural da comunidade do Lageado Bonito.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.	Não informada
4 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025 Processo: - Autores: Cristiane Batistus, João Venturin, Mineiro Turno:	“A ser concedida aos atletas e professores da equipe de Futebol Sub-14 da Escola ECM Isidoro Dumont, Campeã Estadual dos Jogos Escolares do Paraná.”	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Obs.: Primeira Votação.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Restitui aos doadores, parte de imóvel recebido em doação e da outras providências. Obs.: Primeira Votação.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Atualiza a data base para o reajuste de vencimentos de todos os Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Municipalidade. Obs.: Primeira Votação.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º, da Lei Municipal n° 2153/2024, que Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL. Obs.: Segunda Votação.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Altera a redação do inciso I do Art. 3°, da Lei Municipal nº 2155/2024, que Institui o Conselho Municipal de Cultura - СMС. Obs.: Segunda Votação.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Mineiro Turno:	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município.” Obs.: Segunda Votação.	Não informada