Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Repúdio nº 2 de 2025
"A ser concedida em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que busca suspender leis estaduais de apoio às escolas de educação especial.”
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Situação de Pauta
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