10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Documento Administrativo
OFFI Nº 015/2026 - Oficio
Recomendações sobre a aplicação da Lei Complementar 226/2026.
Recomendações sobre a aplicação da Lei Complementar 226/2026.
Observação