Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“A ser concedida ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Aran Klein Fernandes, e a todos os representantes, profissionais e instituições da rede de saúde de Itapejara D'Oeste.” - - Votação Única.
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Aprovado Aprovada em Turno Único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia Legal". - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo-Turno. Encaminhado ao Executivo. |