Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia Legal". - - Primeira Votação.
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Aprovado Aprovado em Primeiro Turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Define critérios, mediante Avaliação de Mérito е Desempenho, para indicação de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D'Oeste. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo, consistente no prédio da antiga Rodoviária Municipal, e autoriza sua alienação. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |