Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.° 398/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - - Votação Única.
2/3 para reprovação do Parecer Prévio. Presidente vota. |
Aprovado Aprovado em Turno Único. Encaminhado para promulgação e publicação. |
| 2 |
"A ser concedida em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que busca suspender leis estaduais de apoio às escolas de educação especial.” - - Votação Única.
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Aprovado Aprovado em Turno Único. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a outorgar a Concessão Onerosa Temporária de Uso de Bem Público - Barracões Industriais e dá Outras Providências. - - Primeira Votação.
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Aprovado Aprovado em Primeiro Turno. |