Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003 de 02.12.2003, que regulamenta no Município de Itapejara D'Oeste a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a denominação de vias e logradouros públicos, e da outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de cargos e provimento efetivo dos servidores do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |