1 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Autor: Mineiro
Número de Protocolo: 212
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Moção de apoio à mobilização do Deputado Luiz Fernando Guerra contra a ADI 7796, em defesa das escolas de educação especial e do direito de escolha das famílias.
Obs.: Votação Única.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em Turno Único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 204
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Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 1588/2015, de 24 de Junho de 2015.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segundo Turno.
Encaminhado ao Executivo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025
Autores: Mineiro, Jovenil Rodrigues
Número de Protocolo: 197
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Institui o Programa “Câmara Itinerante” no Município de Itapejara D’ Oeste para promoção de sessões públicas de integração comunitária.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segundo Turno.
Encaminhado ao Executivo.
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