Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de apoio à mobilização do Deputado Luiz Fernando Guerra contra a ADI 7796, em defesa das escolas de educação especial e do direito de escolha das famílias. - - Votação Única.
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Aprovado Aprovada em Turno Único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 1588/2015, de 24 de Junho de 2015. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Câmara Itinerante” no Município de Itapejara D’ Oeste para promoção de sessões públicas de integração comunitária. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |