1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica Municipal do Município de Itapejara D' Oeste, PR, que dispõe das normas de encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município, e da outras providências.
Obs.: Primeira Votação.
Depende de 2/3 do Plenário para a aprovação.
Presidente vota.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Institui a Taxa de Abate para aves no território do Município de Itapejara D' Oeste e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Autoriza o executivo municipal a anexar áreas de terras rurais ao perímetro urbando da sede do Município e da outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Receber doação de Imóvel Urbano Lote n° 06 da Quadra n° 102 de propriedade da empresa "Loteamento Gnoatto LTDA" e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Outros - Geral
Número de Protocolo: 51
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“Revoga, altera e cria dispositivos na Lei Municipal n° 2.109/2023, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo.
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