1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Autores: Jonas, João Azeredo, Mineiro
Número de Protocolo: 202
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: Primeira Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeiro turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 183
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Itapejara D' Oeste - PR - CMDPD, e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segundo turno.
Encaminhado ao Executivo.
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