Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa Temporária de Uso de Bem Público, em caráter oneroso e com encargos de um Barracão Industrial e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao Executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa Temporária de Uso de Bem Público, em caráter oneroso e com encargos de um Barracão Industrial e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao Executivo. |