1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Revoga a Lei n° 1844/2019 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Jonas
Número de Protocolo: 73
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Concede reposição inflacionaria de vencimentos para os Vereadores, Servidores Efetivos e Comissonados do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Jonas
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a alteração do dia e horário das Sessões Ordinárias, altera o artigo 74, caput, do Regimento Interno e dá outras providências
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itapejara D' Oeste - Prí-Itape, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências.
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda votação.
Encaminhado ao Executivo juntamente com a Emenda Aditiva n° 01/2024.
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