Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapejara D' Oeste, revoga a Lei nº 1.215, de 08 de dezembro de 2010, a Lei 1.732/2017 e demais disposições em contrário. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em segunda votação. A Vereadora Karla e o Vereador Fernando declararam-se impedidos de votar o projeto por tratar-se de matéria de interesse particular. Encaminhado ao Executivo. |