Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cessão temporária de uso gratuito de veículos (motocicletas) por empréstimo e dá outras providências - - Segunda Votação
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Aprovado Aprovado em segunda votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Art. 109, Inciso I e II, e o Art. 110, Inciso I da Lei Nº 1945/2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. - - Primeira Votação
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Aprovado Aprovado em primeira votação |