Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requer a antecipação da discussão e votação da Moção de Apoio 01/2023 para a sessão de quarta-feira, dia 20/09/2023. - O requerimento foi aprovado por todos os vereadores como consta melhor específicado abaixo, na Ordem do Dia.
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Aprovado |
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Moção de Apoio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidencia - PRES
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. - |
Matéria lida De acordo com o inciso 4, do art. 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador Mineiro requeriu a antecipação da discussão e votação desta Matéria Legislativa. O requerimento foi aprovado por unânimidade. |
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Aquisição de sensores glicêmicos à crianças diabéticas até 12 anos de idade, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e alunos da Rede Pública do Munícipio. - |
Matéria lida |