Decreto-PRES nº 1, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica