Decreto-PRES nº 42, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
42
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica