Decreto-PRES nº 24, de 20 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
24
Ano
2023
Data
20/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica