Decreto-PRES nº 9, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica