Resolução-PRES nº 1, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/05/2026
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica