Decreto Legislativo-PRES nº 1, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.º 404/2025 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica