Decreto-PRES nº 59, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
59
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica