Decreto-PRES nº 58, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
58
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica