Decreto-PRES nº 52, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
52
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica