Decreto-PRES nº 51, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
51
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concessão de férias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica