Decreto-PRES nº 48, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
48
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2024
Veículo de Publicação
Diário
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica