Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §2° do Art.2° da Lei n°. 2148/2024 de 25.03.2024, que "Proíbe, no âmbito municipal de Itapejara D' Oeste, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto retirado de pauta, atendendo Ofício recebido do Executivo.