Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER CFO | Parecer Legislativo | 05/03/2024 | CFO | parecer_financas_e_orcamento___02.2024_-_fogos_leg_01-2024.pdf |
PARECER CPP | Parecer Legislativo | 04/03/2024 | CPP | parecer_politicas_publicas_plo-leg_01-2024.doc |
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer Legislativo | 28/02/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_justica_e_redacao__projeto_01-2024_legislativo.doc |
Parecer Jurídico | Parecer Juridico | 21/02/2024 | Otávio Augusto Inácio Massignan | parecer_juridico_no_03__interesse_local_fogos_de_artificio_pl_legislativo__n._01.2024.pdf |